Vértice Soluções Empresariais
Oficina Smartby Vertice
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Termos de Uso

Condições aplicáveis à contratação e ao uso do Oficina Smart.

Este documento é um modelo inicial gerado para o lançamento do produto e deve ser revisado por um advogado antes de valer como documento jurídico definitivo.

1. Objeto

Estes Termos regulam a concessão de uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e por prazo determinado, do software de gestão Oficina Smart, fornecido em modelo SaaS (software como serviço) pela Vértice Soluções Empresariais, CNPJ 69.552.825/0001-15. O contratante recebe acesso ao sistema pela internet, sem aquisição de propriedade sobre o software.

2. Obrigações do usuário

  • fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas;
  • manter sigilo das credenciais de acesso e responder pelos atos praticados por seus usuários;
  • utilizar o sistema conforme a lei, inclusive a LGPD, e obter as autorizações necessárias dos seus clientes;
  • não realizar engenharia reversa, cópia, revenda ou compartilhamento indevido do sistema;
  • não sobrecarregar, invadir ou tentar burlar os mecanismos de segurança da plataforma;
  • responder pela veracidade e legalidade dos dados e documentos emitidos por meio do sistema.

3. Obrigações da Vertice

  • disponibilizar o sistema conforme o plano contratado, buscando alta disponibilidade;
  • manter medidas técnicas de segurança e rotinas de backup;
  • prestar suporte nos canais e horários informados;
  • comunicar manutenções programadas sempre que possível;
  • tratar os dados do contratante como operadora, conforme a Política de Privacidade.

4. Planos e pagamento

O uso do sistema é remunerado por assinatura, conforme o plano escolhido, com cobrança recorrente mensal ou anual. Os valores, limites e recursos de cada plano são os exibidos no momento da contratação. O não pagamento na data de vencimento pode gerar encargos e a suspensão do acesso após comunicação, mantendo-se os dados disponíveis durante o período de retenção previsto na Política de Privacidade.

5. Cancelamento

O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo já pago, sem multa, salvo condições especiais expressamente acordadas. A Vertice pode encerrar o contrato em caso de violação destes Termos ou de inadimplência persistente. Após o cancelamento, o contratante pode solicitar a exportação dos seus dados.

6. Propriedade intelectual

O software, marca, layout, código-fonte e documentação são de titularidade exclusiva da Vértice Soluções Empresariais. Os dados inseridos pelo contratante permanecem de sua titularidade. Nenhuma disposição destes Termos transfere direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

O sistema é fornecido no estado em que se encontra, podendo sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de pagamento) ou caso fortuito e força maior. A Vertice não responde por lucros cessantes, decisões comerciais do contratante, uso indevido do sistema por seus usuários ou pelo conteúdo dos dados inseridos. Havendo responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado do sistema após a vigência representa concordância com a nova versão.

9. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Vértice Soluções Empresariais para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

Última atualização: 10/10/2026